1 – O Viva Maringá é um website que fornece acesso a um Painel Administrativo para o anunciante publicar anúncios em seções variadas. Para ter acesso ao Painel é necessário criar uma conta de usuário. Este documento tem a finalidade de informar as responsabilidades, deveres e obrigações que os anunciantes assumem ao publicar seus anúncios.

2 – O anunciante deve ler com atenção os termos abaixo antes de publicar os anúncios, pois a publicação significa que ele concorda e assume todas as responsabilidades jurídicas sobre o conteúdo de seus anúncios, sejam informações, textos, fotografias, vídeos, etc.

3 – O Viva Maringá não está associado a nenhuma transação comercial realizada entre o anunciante e seus clientes. Dessa forma, este website não é responsável por nenhuma consequência com origem na relação entre o anunciante e seus clientes, seja ela direta ou indireta.

4 – O Viva Maringá não é responsável por qualquer dano e/ou prejuízo que algum cliente possa ter ao comprar produtos e serviços com os anunciantes; logo, os clientes devem eximir este website de qualquer reclamação ou ação legal decorrente dessas transações.

5 – O Viva Maringá não é responsável por obrigações tributárias aplicadas nas transações de comércio entre anunciantes e clientes. É de responsabilidade dos clientes exigir nota fiscal dos produtos e serviços comprados do anunciante.

6 – O Viva Maringá poderá suspender, inabilitar e aplicar medidas jurídicas cabíveis aos anunciantes que utilizarem as ferramentas de publicação de anúncios que faltem com o respeito a este Termos de Responsabilidade.

7 – Os anúncios podem conter ligações com sites e aplicativos de terceiros, a exemplo de aplicativos de venda de alimentos online e entrega delivery, aplicativos de venda online de ingressos, hospedagem de vídeos. O ViVa Maringá não é responsável pelos serviços e informações desses sites e aplicativos, nem às suas políticas de cookies e navegação.

Deveres do anunciante:

8 – Manter informações verdadeiras nos anúncios, como preço, descontos, promoções.

9 – Possuir direito autoral sobre fotografias, vídeos e outros materiais utilizados no anúncio; ou possuir autorização para utilizá-las.

10 – Cumprir rigorosamente as determinações deste Termo de Responsabilidade.

11 – Manter a senha de acesso ao Painel Administrativo de forma segura e confidencial.

12 – Garantir que as informações do anúncio não induzam, incitem ou resultem em atitudes discriminatórias, mensagens violentas ou delituosas que atentem contra a moral e bons costumes e que contrariam a ordem pública;

13 – Garantir que o anúncio não represente assédio, degradação, intimidação ou ódio em relação a um indivíduo ou grupo;

14 – Garantir que o anúncio não seja nocivo, abusivo, difamatório, pornográfico, libidinoso ou que de qualquer forma viole os princípios éticos e morais;

Alteração dos Termos de Responsabilidade

O Viva Maringá poderá modificar, alterar e/ou ajustar estes Termos a qualquer tempo sem avisos prévios e essas modificações, alterações e/ou ajustes deverão ser efetivos e imediatos assim que estes se tornem públicos.